O combate ao crime organizado no Rio de Janeiro foi tema de uma reunião entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, nesta quarta-feira (26). O encontro ocorreu no contexto do julgamento sobre a letalidade de operações policiais, relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas.

Participantes e Objetivo da Reunião

Promovida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a reunião contou com a presença do ministro Edson Fachin, relator da ADPF, e do diretor de inteligência da PF, Leandro Almada.

De acordo com nota divulgada pela Corte, o encontro teve como objetivo reunir informações sobre a segurança pública no Rio de Janeiro para subsidiar a decisão final no julgamento.

“Para os ministros do STF, a gravidade da situação exige o cotejo entre as urgentes demandas por mais segurança e a proteção dos direitos constitucionais de todos os cidadãos”, declarou a nota oficial.

O Processo da ADPF das Favelas

A ADPF nº 635 foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e busca reduzir a letalidade das operações policiais realizadas pela Polícia Militar (PM) do Rio. Durante a tramitação, a Corte já tomou medidas importantes, como:

• Obrigatoriedade do uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas.
• Determinação de aviso prévio das operações às autoridades de saúde e educação para proteger escolas e unidades de saúde de possíveis confrontos.

Neste mês, o STF iniciou o julgamento definitivo da ADPF. Em seu voto sobre o mérito, o ministro Edson Fachin reafirmou diversas medidas já determinadas anteriormente, incluindo a necessidade de aprimorar as investigações de mortes ocorridas durante as operações, tanto de moradores quanto de policiais.

Retomada do Julgamento

O julgamento foi suspenso após o voto de Fachin e deve ser retomado no próximo mês. A ADPF tem gerado divergências, recebendo críticas do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e do governador Claudio Castro, que argumentam sobre o impacto das medidas no combate ao crime organizado.

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Redação JBR News

Créditos: Agência Brasil