O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 25 de abril a retomada do julgamento virtual de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à Suprema Corte.

Contexto do Caso

Débora Rodrigues, cabeleireira de Paulínia (SP), enfrenta acusações que incluem cinco crimes distintos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Antes de o julgamento ser suspenso, o relator Alexandre de Moraes votou por condená-la a 14 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de R$ 30 milhões em danos, em conjunto com outros envolvidos nos atos. O voto foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino, resultando em um placar provisório de 2 a 0 pela condenação.

Crimes e Penas Propostas

A condenação de Débora, segundo Moraes, soma penas relativas aos seguintes crimes:

• Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses.

• Golpe de Estado: 5 anos.

• Associação Criminosa Armada: 1 ano e 6 meses.

• Dano Qualificado: 1 ano e 6 meses.

• Deterioração do Patrimônio Tombado: 1 ano e 6 meses.

Esses crimes foram considerados multitudinários, ou seja, cometidos de forma coletiva, implicando responsabilidade conjunta dos investigados.

Prisão Domiciliar

Desde março de 2023, Débora estava presa, mas foi transferida para prisão domiciliar no mês passado, após decisão de Moraes. Atualmente, ela usa tornozeleira eletrônica e está proibida de acessar redes sociais ou manter contato com outros investigados. Em caso de descumprimento das condições, poderá ser enviada de volta ao presídio.

Próximos Passos

O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A decisão final pode definir precedentes para outros casos relacionados aos atos de 8 de janeiro, sendo um marco importante no combate a crimes contra o Estado Democrático de Direito no Brasil.