A nova proposta de reforma do Imposto de Renda, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, prevê um aumento na faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, medida que será financiada pela tributação de altos rendimentos e remessas de dividendos ao exterior.

Impacto financeiro e justiça social
Com estimativa de impacto de R$ 25,84 bilhões nos cofres públicos em 2026, a reforma busca promover maior justiça social. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a medida visa redistribuir a renda sem alterar o volume de arrecadação do governo. Segundo ele, o projeto beneficia as famílias de menor renda, garantindo maior conforto financeiro mensal.

Como ficará a nova tabela do IR
Se aprovada, a nova tabela de Imposto de Renda valerá a partir de 2026, com isenção total para rendas de até R$ 5 mil e descontos parciais para salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A tabela progressiva será aplicada normalmente para rendas acima desse limite. Atualmente, a isenção é válida apenas para quem ganha até R$ 2.259,20.

Confira o resumo dos valores propostos:

Tributação de altos rendimentos
A reforma afetará apenas uma parcela muito pequena da população, 0,13% dos contribuintes (141,3 mil pessoas), que ganham acima de R$ 50 mil por mês. Atualmente, essa categoria paga uma alíquota média de 2,54%, enquanto trabalhadores com carteira assinada têm até 27,5% de seus rendimentos tributados.

A nova regra estabelece um imposto mínimo progressivo para rendas anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas que podem chegar a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão.

Exemplo de tributação mínima para altos rendimentos:

• Renda de R$ 600 mil/ano: isenção total.
• Renda de R$ 900 mil/ano: alíquota de 5%, resultando em R$ 45 mil de imposto.
• Renda de R$ 1,2 milhão/ano: alíquota de 10%, resultando em R$ 120 mil de imposto.

Dividendos e remessas ao exterior
Os dividendos acima de R$ 50 mil mensais serão taxados em 10%, enquanto remessas internacionais destinadas a pessoas físicas ou empresas estrangeiras terão o mesmo percentual de retenção.

Impacto para trabalhadores formais e informais
A reforma não trará mudanças para trabalhadores formais ou informais com rendimentos tributados na fonte, como salários ou honorários. A regra se aplica apenas a rendas isentas, como dividendos.

Garantias e limites
Para evitar sobrecarga tributária, a alíquota efetiva total (empresa + pessoa física) será limitada a 34% para empresas não financeiras e 45% para instituições financeiras, garantindo equilíbrio no sistema de tributação.

Créditos: Agência Brasil