Receita Federal revoga fiscalização do Pix e reforça proteção ao pagamento digital

Diante da disseminação de fake news sobre a fiscalização do Pix, a Receita Federal decidiu revogar a instrução normativa que previa monitoramento de transações por bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Para garantir a proteção ao uso do Pix, o governo federal editará uma medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de valores diferentes entre pagamentos via Pix e dinheiro.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A nova MP reafirma princípios constitucionais fundamentais, como o sigilo bancário, a gratuidade do Pix para pessoas físicas e a isenção de impostos sobre transferências realizadas por essa modalidade.

“A revogação ocorre para combater o uso indevido de informações por criminosos e garantir a tramitação tranquila da medida provisória no Congresso”, explicou Barreirinhas.

A MP busca eliminar práticas identificadas recentemente, como a cobrança diferenciada para pagamentos via Pix. Segundo Haddad, a medida garante que comerciantes não poderão aplicar preços distintos para pagamentos em dinheiro ou Pix. “Quem quiser usar Pix pagará o mesmo valor de quem paga em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, afirmou o ministro.

Além disso, Haddad destacou que a medida reforça proteções já existentes, esclarecendo distorções causadas por informações falsas. “O Pix continuará protegido pelo sigilo bancário. Estamos apenas reforçando a legislação para evitar interpretações equivocadas e proteger o usuário”, disse.

O governo reforçou o compromisso de proteger a economia popular, equiparando o Pix ao pagamento em dinheiro para garantir a segurança financeira de pequenos comerciantes e consumidores.

Ao finalizar, Haddad enfatizou que a revogação do ato normativo não representa uma derrota para as fake news, mas sim uma estratégia para evitar atrasos na aprovação da MP. “Queremos que o Congresso analise a medida com sobriedade, protegendo os interesses da população”, concluiu.

Créditos: Agência Brasil