O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar ao condenado Jaime Junkes, envolvido nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi motivada por complicações de saúde do réu, que enfrenta um diagnóstico de câncer e sofreu um infarto recentemente. Com a medida, Junkes passará a cumprir a pena de 14 anos em sua residência, monitorado por tornozeleira eletrônica.

Condições da Prisão Domiciliar

A decisão estabelece rígidas condições para a prisão domiciliar de Junkes:

• Proibição de redes sociais: O condenado não poderá acessar plataformas digitais.

• Restrição de contatos: Ele está proibido de comunicar-se com outros envolvidos nos atos golpistas.

• Controle de entrevistas: Não poderá conceder declarações à imprensa sem autorização prévia do STF.

• Autorização para visitas: Apenas familiares diretos, advogados e visitantes previamente aprovados pelo Supremo poderão frequentar sua residência.

Além disso, qualquer deslocamento para fins médicos deverá ser comunicado com 48 horas de antecedência, salvo em emergências.

Decisão Reconsiderada

A concessão de prisão domiciliar representa uma reconsideração de Moraes, que havia negado o pedido anteriormente, alegando que Junkes poderia deixar o presídio para realizar tratamentos de saúde. O novo parecer reconhece a gravidade do estado clínico do condenado como justificativa para a “excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”.

Histórico do Caso

Jaime Junkes foi preso em flagrante no Palácio do Planalto durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. Identificado como um dos “executores materiais” dos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, foi condenado a 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, acrescidos de um ano e seis meses em regime semiaberto ou aberto.

A medida humanitária, embora amparada em condições médicas, levanta debates sobre a aplicação de penas e tratamento diferenciado em casos de saúde, especialmente em contextos envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Créditos: Agência Brasil