Famílias desalojadas pelas enchentes de 2024 têm até 1º de março para se cadastrarem e receberem o auxílio de R$ 5,1 mil.

Novo prazo para cadastro no Auxílio Reconstrução

As prefeituras do Rio Grande do Sul poderão enviar ao governo federal, até o dia 1º de março, as listas das famílias que ainda não receberam o Auxílio Reconstrução. O sistema do programa federal foi reaberto na última segunda-feira (10) para garantir que todos os elegíveis tenham acesso ao benefício. O cadastramento é gratuito e deve ser feito pelos municípios.

Quem tem direito ao benefício?

O auxílio financeiro no valor de R$ 5,1 mil é destinado exclusivamente a famílias que viviam em áreas parcial ou totalmente inundadas, atingidas por enxurradas ou deslizamentos durante as enchentes de maio de 2024. Além disso, os beneficiários precisam ter sido acolhidos em abrigos públicos gaúchos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) esclarece que essa reabertura não se trata de um novo pagamento, mas sim da prorrogação do prazo para incluir famílias que não conseguiram se cadastrar dentro do período inicial, encerrado em 3 de fevereiro.

Acordo para garantir atendimento a todas as famílias

A reabertura do sistema foi definida por meio de um acordo entre a Defensoria Pública da União (DPU) e a União, com o objetivo de assegurar que todas as famílias elegíveis possam ser contempladas.

O Auxílio Reconstrução foi criado em maio de 2024, por meio da Medida Provisória nº 1.219/2024, e é concedido em parcela única por família – e não por indivíduo.

Como funciona o processo de cadastramento?

As prefeituras devem coletar os dados das famílias, incluindo os nomes e CPF de todos os integrantes, e enviar as informações ao governo federal. Também é responsabilidade dos municípios verificar a composição familiar e armazenar os documentos comprobatórios para eventuais auditorias.

Após o envio das listas, o governo analisará os cadastros. Se aprovados, o responsável pela família precisará acessar o sistema Auxílio Reconstrução, clicar em “Sou Cidadão” e confirmar se os dados estão corretos. Esse acesso será feito por meio do portal Gov.Br.

Caso haja erros no cadastro, o responsável deve cancelar a solicitação e procurar a prefeitura para realizar um novo registro com os dados corrigidos.

Prazo para pagamento

Após a confirmação das informações pelos beneficiários, os dados serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento. O valor será liberado em até dois dias úteis após a aprovação do cadastro.

O governo federal publicou uma instrução normativa detalhando as regras do Auxílio Reconstrução e reforça a importância de os municípios garantirem que todas as famílias aptas ao benefício sejam devidamente cadastradas dentro do novo prazo.

Créditos: Agência Brasil

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Redação JBR News