O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil não prejudicará a arrecadação de estados e municípios. Contudo, essa declaração, feita durante o programa Bom Dia, Ministro, levanta questionamentos sobre os reais impactos da medida e a viabilidade de sua implementação.

Haddad garantiu que a renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões será compensada com a taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham acima de R$ 50 mil por mês, um grupo que representa apenas 0,13% dos contribuintes do país. Além disso, propõe-se tributar remessas de dividendos ao exterior destinadas a cidadãos estrangeiros. O discurso busca reforçar a ideia de justiça social, mas será que a medida realmente não terá efeitos colaterais?

Promessas e desafios

Segundo Haddad, a compensação está garantida, mas o próprio ministro admitiu que dependerá do Congresso para assegurar que as mudanças sejam aprovadas sem distorções. Ele defendeu que até mesmo representantes de setores conservadores apoiarão a reforma, argumentando que “não há justificativa para cobrar imposto de quem ganha R$ 5 mil enquanto super ricos não pagam”.

No entanto, críticos alertam que a confiança de Haddad no apoio parlamentar pode ser otimista. Setores da oposição e do empresariado já levantaram dúvidas sobre a viabilidade prática da compensação e os possíveis efeitos na arrecadação subnacional. Governadores e prefeitos, que dependem de repasses do governo federal, têm demonstrado cautela.

Impacto para os super ricos e a classe média

O governo aponta que a tributação proposta atingirá uma pequena elite econômica, que atualmente paga alíquotas efetivas irrisórias em comparação à classe média. Enquanto trabalhadores com carteira assinada pagam até 27,5% de imposto, a alíquota efetiva média dos super ricos não ultrapassa 2,54%, devido a rendimentos isentos.

Apesar disso, o ministro admitiu que muitas situações continuarão favorecendo essa elite, como isenções para despesas médicas e ganhos de capital. Isso pode enfraquecer o argumento de que a medida promoverá maior justiça tributária.

Uma análise crítica

Embora Haddad insista que não haverá prejuízo para estados e municípios, há uma lacuna no detalhamento sobre como os repasses serão garantidos. Além disso, a renúncia fiscal expressiva pode comprometer a execução de políticas públicas essenciais, caso a compensação não atinja o montante esperado.

Ao tratar de uma reforma tão complexa, é necessário cautela para evitar que promessas de justiça social fiquem apenas no discurso. A dependência de um Congresso fragmentado e a resistência de grupos econômicos são barreiras que não podem ser subestimadas.