O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (2) um pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O requerimento havia sido protocolado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), que o acusava de incitação ao crime ao convocar manifestações em defesa da anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão de Moraes seguiu o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou contra a medida. No entendimento do ministro, a vereadora não possui legitimidade jurídica para solicitar a prisão de Bolsonaro.

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, declarou Moraes em sua decisão.

O parecer da PGR destacou que a necessidade de prisão do ex-presidente já foi analisada no contexto da denúncia sobre a suposta trama golpista e, até o momento, não foi considerada necessária.

Créditos: Agência Brasil