STM aceitou recurso dos militares em dezembro de 2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta quarta-feira (5) seu descontentamento com a decisão do Superior Tribunal Militar (STM) de reduzir as penas impostas a oito militares do Exército acusados de envolvimento nas mortes do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo. O episódio ocorreu durante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019.

A redução das condenações foi decidida em dezembro de 2024, quando o STM acatou um recurso da defesa dos acusados, reclassificando os crimes de dolosos para culposos. O caso gerou grande repercussão, pois os dois homens foram mortos em uma abordagem na qual militares dispararam 62 tiros contra um carro, confundindo-o com o de suspeitos de roubo. Luciano Macedo foi alvejado ao tentar socorrer Evaldo.

Crítica à postura do Judiciário

Durante o julgamento sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro, Moraes destacou o papel do Judiciário no controle das operações policiais e criticou a decisão que resultou na redução das penas. Para o ministro, punições inadequadas comprometem a cautela nas futuras operações.

“Lamentavelmente, por 8 votos a 7, o Superior Tribunal Militar desclassificou para o tipo culposo 62 tiros. A culpa é da polícia, da operação policial necessária na época? Se a Justiça tivesse feito a sua parte, as próximas operações seriam feitas com mais cautela”, afirmou Moraes.

Julgamento da letalidade policial

Na mesma sessão, o ministro Edson Fachin votou para manter restrições às operações da Polícia Militar no Rio de Janeiro. Fachin é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, ação protocolada em 2019 pelo PSB.

Essa ação visa reduzir a letalidade policial em comunidades do Rio de Janeiro e já resultou em determinações do STF para controlar as operações contra o crime organizado. Após o voto de Fachin, o julgamento foi suspenso, e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, informou que a análise será retomada no próximo mês.

Créditos: Agência Brasil.

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Por Redação JBR.NEWS