Um dia após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o Trump Media & Technology Group (TMTG), controladora da Truth Social, e a plataforma Rumble abriram uma ação judicial no Tribunal Distrital da Flórida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A ação acusa Moraes de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários, algo que as empresas consideram uma violação da liberdade de expressão. O CEO da Rumble, Chris Pavlovcki, declarou publicamente: “Oi, Alexandre de Moraes, a Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal”.

Contexto da ação

Especialistas consideram a ação descabida. O doutor em Direito Internacional Paulo Lugon afirma que o processo não possui fundamento jurídico, já que um ministro da Suprema Corte brasileira não pode ser processado por um tribunal de outro país soberano. Para ele, o objetivo é gerar impacto político e reforçar campanhas da extrema-direita, tanto nos EUA quanto no Brasil.

James N. Green, presidente do Conselho Diretivo da Aliança Brazil Office, acredita que o movimento faz parte de uma estratégia para deslegitimar as apurações contra Bolsonaro e seus aliados, acusados de envolvimento em tentativa de golpe de Estado.

Histórico de ataques

Esta não é a primeira vez que empresas de tecnologia dos EUA entram em conflito com decisões da Justiça brasileira. Em ocasiões anteriores, Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e até Mark Zuckerberg, da Meta, se posicionaram contra regulamentações digitais no Brasil. Tais ações, segundo especialistas, tentam pressionar o país e taxá-lo como censor, alimentando narrativas políticas.

Até o momento, a assessoria do STF informou que o gabinete de Alexandre de Moraes não irá comentar o assunto.

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Redação JBR News

Créditos: Agência Brasil