O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015, que estabelece restrições ao uso de aparelhos eletrônicos, como celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil. A medida será regulamentada por decreto presidencial nos próximos 30 dias e entrará em vigor no início do ano letivo, previsto para fevereiro.

Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da iniciativa para melhorar a concentração dos estudantes e reforçar o aprendizado em sala de aula. “Imagina uma professora dando aula e, quando olha para os alunos, cada um está no celular, em um lugar diferente do mundo. Precisamos resgatar o humanismo, que não pode ser trocado por algoritmos”, afirmou.

A nova lei prevê que o uso de aparelhos eletrônicos será permitido apenas para finalidades pedagógicas, sob orientação dos professores, ou em casos específicos, como acessibilidade tecnológica ou necessidades de saúde. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a regulamentação terá exceções claras e será acompanhada por orientações às escolas públicas e privadas.

Impacto e apoio ao projeto

O projeto foi amplamente apoiado por especialistas e aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2024. Países como França, Espanha e Dinamarca já possuem legislações semelhantes que restringem o uso de celulares em ambientes escolares.

Renan Ferreirinha, deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara, classificou a sanção como um marco na educação brasileira. “Toda vez que um aluno recebe uma notificação, ele perde o foco e, simbolicamente, sai da sala de aula. Essa é uma das grandes vitórias da educação neste século”, declarou.

Além de regulamentar o uso em sala de aula, a medida pretende conscientizar pais e responsáveis sobre os impactos do uso excessivo de aparelhos fora do ambiente escolar. “Estamos agindo nas escolas, mas é essencial que as famílias também limitem e orientem o uso dessas tecnologias em casa”, acrescentou o ministro Camilo Santana.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) também participará do processo, elaborando orientações para garantir que a implementação da lei ocorra de forma eficaz e equilibrada. Segundo a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda, o foco será evitar que a medida seja interpretada como uma forma de opressão.

O Ministério da Educação (MEC) planeja publicar guias específicos para apoiar as redes de ensino no cumprimento da nova legislação.

Créditos: Agência Brasil