O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. Além disso, a proposta prevê um desconto parcial no imposto para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

A medida, que busca beneficiar principalmente os brasileiros de renda mais baixa, terá impacto estimado de R$ 27 bilhões anuais na arrecadação federal. Para equilibrar as contas, o projeto estabelece a tributação mínima de rendimentos isentos acima de R$ 600 mil, como dividendos distribuídos a acionistas.

“Justiça Tributária”

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que a proposta é uma forma de corrigir injustiças no sistema tributário brasileiro. Ele ressaltou que pessoas de baixa renda, proporcionalmente, pagam mais impostos do que os mais ricos.

“Nós estamos pedindo para que quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, pessoas que nunca pagaram imposto de renda sobre dividendos, contribuam para que milhões de brasileiros sejam beneficiados. É uma reparação social necessária”, afirmou o presidente.

Segundo ele, o Congresso terá liberdade para melhorar o texto, desde que isso não prejudique a essência da proposta.

A tramitação no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu prioridade na análise do projeto e reforçou que os parlamentares trabalharão para aprimorá-lo. “Queremos discutir isenções que realmente beneficiem quem mais precisa, sem comprometer a responsabilidade fiscal do país”, declarou.

Motta ainda enfatizou a necessidade de equilíbrio entre justiça social e sustentabilidade econômica.

Impacto nas finanças e promessas de campanha

Atualmente, quem ganha até R$ 2.259,20 está isento do IR. Com o novo limite, mais 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, somando-se às 10 milhões que já não recolhem o imposto. Isso significa que 90% dos declarantes terão isenção total ou parcial, segundo o governo.

A ampliação da faixa de isenção cumpre uma promessa de campanha de Lula e representa um avanço na política tributária voltada às camadas menos favorecidas.

Tributação mínima para altas rendas

A proposta também introduz a tributação mínima para rendas acima de R$ 600 mil anuais. Essa medida atingirá apenas 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% sobre seus rendimentos.

A cobrança será progressiva, com alíquotas que começam em rendas superiores a R$ 600 mil e alcançam até 10% para valores acima de R$ 1,2 milhão. O governo esclareceu que a tributação incidirá exclusivamente sobre rendimentos isentos, sem afetar salários ou outras fontes já tributadas na fonte.

Apesar dessa nova regra, a carga tributária total no Brasil continuará abaixo da média internacional, conforme garantiu o governo.

Conclusão

O projeto de Lula sinaliza um passo importante para a justiça fiscal no Brasil, buscando aliviar a carga tributária das classes mais baixas e redistribuir responsabilidades de maneira progressiva. O texto agora segue para análise e possíveis ajustes no Congresso Nacional.

Créditos: Agência Brasil