O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, nesta segunda-feira (31), que ameaças autoritárias ainda persistem no Brasil. Em uma publicação nas redes sociais alusiva ao golpe civil-militar de 1964, Lula reforçou a importância da democracia, dos direitos humanos e da soberania popular.

“Não existe, fora da democracia, caminhos para que o Brasil seja um país mais justo e menos desigual. Não existe um verdadeiro desenvolvimento inclusivo sem que a voz do povo seja ouvida e respeitada. Não existe justiça sem a garantia de que as instituições sejam sólidas, harmônicas e independentes”, afirmou Lula.

O golpe de 1964 instaurou uma ditadura de 21 anos, suspendendo eleições diretas e restringindo a liberdade de expressão. Lula lembrou que o povo brasileiro superou esse período obscuro e que há 40 anos o país vive em um regime democrático, fortalecido pela Constituição Federal de 1988. “Esta é uma trajetória que, tenho certeza, continuaremos seguindo. Sem nunca retroceder”, pontuou.

Posicionamento do STF e do Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a necessidade de lembrar o golpe de 1964 “para que nunca se repita”, conforme publicou em seus perfis oficiais. Em 2023, a Corte declarou inconstitucional o uso de dinheiro público para comemorar o golpe militar.

No dia 18 de março, o Senado realizou uma sessão solene para lembrar os 40 anos da redemocratização, homenageando o ex-presidente José Sarney. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o evento reafirma o compromisso da instituição com a democracia.

Debate sobre anistia

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, lembrou que a ditadura restringiu direitos e perseguiu opositores, e que é essencial impedir novas anistias para crimes contra a democracia.

“É importante recordar esse período nos dias de hoje, em que estão sendo levados a julgamento os comandantes de uma nova tentativa de golpe, incluindo um ex-presidente da República tornado réu. A responsabilização penal dos golpistas é um dever histórico em defesa da democracia”, afirmou.

Na semana passada, o STF abriu ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. Mesmo antes dessa decisão, aliados de Bolsonaro articulavam um projeto de lei para conceder anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Juristas consultados pela Agência Brasil alertam que anistiar crimes contra a democracia pode enfraquecer o estado de direito.

Revisão da Lei da Anistia

O STF decidiu recentemente reavaliar a Lei da Anistia, sancionada em 1979 pelo general João Baptista Figueiredo. Os ministros discutirão se a anistia ampla e irrestrita se aplica a crimes continuados, como sequestros e desaparecimentos forçados.

A revisão foi impulsionada por processos relacionados à Guerrilha do Araguaia e ao desaparecimento do deputado Rubens Paiva, assassinado durante a ditadura.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também se posicionou contra a anistia e destacou que é necessário relembrar os crimes da ditadura para evitar que se repitam. “Ditadura nunca mais. Democracia sempre. Sem anistia”, escreveu.

Créditos: Agência Brasil