A Justiça de São Paulo ordenou que as plataformas de transporte por aplicativo 99 e Uber interrompam imediatamente o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (27) e segue a solicitação da prefeitura de São Paulo.

O que motivou a decisão

O desembargador Eduardo Gouvêa, responsável pelo caso, acolheu o pedido do município, mas optou por não aplicar a multa diária de R$ 1 milhão requerida na ação.

A sentença também reforçou que o decreto municipal 2.144/2023, que proíbe o serviço de mototáxi em São Paulo, já havia sido mantido em vigor após outras duas tentativas judiciais de derrubá-lo. Segundo a Justiça, essas ações anteriores foram rejeitadas por falta de embasamento para questionar a validade do decreto.

O decreto em questão foi criado pela prefeitura com o argumento de garantir maior segurança no transporte de passageiros e regulamentar os serviços prestados pelas empresas de aplicativos. No entanto, tanto a Uber quanto a 99 vinham oferecendo o serviço de transporte por motocicletas, mesmo diante da proibição vigente.

Impacto para os usuários

A suspensão afeta diretamente milhares de passageiros que utilizavam o serviço como uma alternativa de transporte mais rápido e acessível. Por outro lado, a prefeitura argumenta que a proibição é necessária para evitar acidentes e promover maior controle sobre as operações das plataformas.

Essa decisão judicial acirra ainda mais o debate sobre a regulação do transporte urbano por aplicativos, especialmente em modalidades que oferecem maior agilidade, mas são vistas como menos seguras por parte das autoridades.

Por Redação JBR.NEWS