Itamaraty rebate críticas dos EUA sobre decisões do STF

Governo brasileiro critica duramente posicionamento norte-americano, alegando distorções e politização de decisões judiciais.

O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, divulgou nesta quarta-feira (26) uma nota oficial em resposta às críticas feitas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. A manifestação norte-americana questionava decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente suspendeu redes sociais norte-americanas no Brasil.

“O Itamaraty rebate críticas dos EUA, reafirmando que as decisões do STF estão em conformidade com a legislação brasileira e que a soberania nacional deve ser respeitada”, declarou o Ministério das Relações Exteriores em comunicado.

O conflito diplomático

Mais cedo, o Departamento de Estado dos EUA havia publicado, por meio da rede social X, que “bloquear acesso à informação ou impor multas a empresas norte-americanas é incompatível com a liberdade de expressão”.

O Itamaraty respondeu afirmando que recebeu a manifestação “com surpresa” e rejeitou “qualquer tentativa de politizar decisões judiciais.” O ministério destacou ainda que as decisões do STF visam garantir a aplicação da legislação brasileira, especialmente no que diz respeito à constituição de representantes legais de empresas estrangeiras que atuam no Brasil.

A nota oficial do Itamaraty

Na nota divulgada, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil afirmou:

“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente.”

O texto também enfatiza que a liberdade de expressão é um direito fundamental no Brasil, mas que deve ser exercido em conformidade com as leis, especialmente aquelas de natureza criminal.

O Itamaraty lembrou ainda que o Estado brasileiro foi alvo de uma “orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais” após as eleições de 2022.

Entenda o caso

A polêmica começou com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender a rede social norte-americana Rumble no Brasil. A determinação foi tomada após constatar que a empresa não possuía representante legal no país, descumprindo as normas brasileiras.

A suspensão foi vinculada ao processo envolvendo o blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques contra ministros do STF e de criar novas contas para continuar cometendo crimes.

A Rumble e a Trump Media contestaram a decisão em um tribunal da Flórida, mas tiveram o pedido negado pela Justiça norte-americana.

Reação nos EUA

Nos Estados Unidos, a Comissão Judiciária da Câmara aprovou um projeto de lei que pode proibir a entrada e deportar autoridades estrangeiras que violem a liberdade de expressão. O projeto foi justificado com base na atuação de Alexandre de Moraes e em medidas semelhantes tomadas pela União Europeia contra a desinformação nas redes sociais.

Na prática, a medida pode barrar a entrada de Moraes nos EUA, além de abrir caminho para sua deportação, caso seja aprovado em definitivo.

Conflito em evidência

O embate entre Brasil e Estados Unidos sobre liberdade de expressão e a atuação de plataformas digitais destaca a crescente tensão entre os países, especialmente em relação à regulação de grandes empresas de tecnologia.

O Itamaraty concluiu sua nota enfatizando a importância do “respeito ao princípio republicano da independência dos poderes” e reiterando que “a soberania brasileira deve ser preservada”.

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Redação JBR News

Créditos: Agência Brasil