O Governo Federal pretende manter a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até dois salários mínimos em 2025. A confirmação veio nesta terça-feira (14), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou a orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida depende da aprovação de um projeto de lei que atualizará o Orçamento de 2025. Entretanto, o envio dessa proposta só ocorrerá após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Segundo Haddad, a proposta de atualização reforça o compromisso do governo com mudanças graduais na tabela do IR.

Atualização na Faixa de Isenção

Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824 por mês, equivalente a dois salários mínimos de 2024. Com a elevação prevista para dois salários mínimos de 2025, o valor isento passará para R$ 3.036, considerando o mínimo atualizado para R$ 1.518.

Haddad explicou que a reforma do Imposto de Renda será encaminhada em etapas e incluirá diferentes projetos de lei para corrigir distorções no sistema tributário. A proposta buscará melhorias na distribuição de renda e maior neutralidade fiscal.

Reforma Tributária em Andamento

O ministro também informou que o presidente Lula sancionará ainda nesta semana a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. A essência do projeto será mantida, com apenas ajustes técnicos pontuais para evitar problemas de interpretação.

“Já enviamos para a AGU e a Casa Civil as razões de veto de artigos específicos. Contudo, a essência da reforma está preservada, afastando riscos de interpretação ambígua,” afirmou Haddad.

A manutenção da isenção para até dois salários mínimos é uma das principais promessas do governo, com impacto direto no poder de compra de milhões de brasileiros.

Créditos: Agência Brasil