Flávio Dino e o Voto pela Cassação de Carla Zambelli: Justiça ou Excesso de Poder?
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou no último domingo (23) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A ação se refere ao episódio em que Zambelli, armada, perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Acompanhando o voto do relator, Gilmar Mendes, Dino reforçou o tom crítico ao comportamento da parlamentar. “É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida,” afirmou. Com os votos também de Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, já são quatro ministros a favor da cassação e zero contrários, em um julgamento ainda pendente de decisão final.
Um Julgamento Sob Olhares Críticos
A cassação de Zambelli, caso confirmada, representará não apenas uma derrota política, mas também o encerramento de uma trajetória marcada por polêmicas e confrontos diretos com o Judiciário. Entretanto, a forma como o processo foi conduzido levanta questionamentos sobre os limites do STF e a imparcialidade de seus ministros.
O advogado da deputada, Daniel Bialski, acusa o tribunal de cerceamento de defesa, argumentando que Zambelli foi impedida de apresentar sustentação oral no julgamento. Segundo ele, “esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”. Tal alegação abre espaço para discussões mais amplas sobre a transparência e os procedimentos adotados no Supremo.
Um STF em Evidência
Os desdobramentos desse julgamento ocorrem em um contexto de crescente protagonismo do STF na política nacional. Para críticos, a atuação do tribunal em casos como o de Zambelli reforça a percepção de um Judiciário que, em alguns momentos, excede suas funções constitucionais. Por outro lado, apoiadores da decisão argumentam que ela é um exemplo necessário de responsabilização, sobretudo em tempos de radicalização política.
Enquanto isso, a postura de Flávio Dino, marcado por sua proximidade com o governo federal, também é alvo de escrutínio. Sua entrada no STF, que gerou críticas por ser vista como uma indicação política, coloca suas decisões sob constante vigilância pública. O voto pela cassação de Zambelli, portanto, será lembrado como mais um capítulo em uma história marcada por divisões e desconfianças.
Conclusão
O julgamento de Carla Zambelli transcende os limites de um caso criminal e se transforma em um campo de batalha simbólico entre diferentes visões sobre o papel do Judiciário e os limites do poder político no Brasil. Ao mesmo tempo, ele expõe a complexidade de se equilibrar o rigor da lei com a garantia de direitos fundamentais, especialmente em um ambiente político cada vez mais polarizado.
Independentemente do resultado, o caso é um alerta para todos os atores da política nacional: o poder, seja ele legislativo, executivo ou judiciário, carrega consigo a responsabilidade de agir com equilíbrio e respeito às instituições. Caso contrário, a confiança pública em suas decisões pode se desgastar ainda mais.
Créditos: Agência Brasil
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