Os participantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025 já podem conferir o resultado do pedido na Página do Participante, acessível através do portal Gov.br. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) também divulgou os resultados das justificativas de ausência do ENEM 2024 para aqueles que desejam participar gratuitamente da edição deste ano.

Importante: a aprovação da isenção ou justificativa de ausência não garante a inscrição automática no ENEM 2025. Todos os participantes, isentos ou não, deverão realizar a inscrição entre os dias 26 de maio e 6 de junho. As regras para a inscrição estarão no edital do ENEM 2025, a ser publicado pelo Ministério da Educação (MEC).

Recursos para Pedidos Negados

Os candidatos que tiveram o pedido de isenção ou a justificativa de ausência negados podem recorrer entre os dias 12 e 16 de maio. Para isso, é necessário acessar novamente a Página do Participante e anexar a documentação que comprove a condição declarada.

Critérios para Isenção:

1. Estar matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública no ano de 2025;

2. Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;

3. Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sendo integrante de família cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

4. Ser participante do programa federal Pé-de-Meia.

Documentação Exigida:

• Histórico escolar ou declaração assinada pela escola, comprovando o cumprimento dos critérios;

• Todos os documentos devem ser enviados em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB;

• Declarações devem conter o nome completo do participante, além de data e assinatura;

• Não serão aceitas autodeclarações ou documentos emitidos por pais ou responsáveis.

Candidatos que tentarem obter isenção com informações falsas estarão sujeitos a eliminação do exame, ressarcimento à União e sanções legais.

Resultados dos Recursos

O INEP divulgará o resultado final dos recursos no dia 22 de maio. Participantes que tiverem o pedido negado definitivamente deverão realizar o pagamento da taxa para confirmar a inscrição no exame.

Sobre o ENEM

O ENEM é a principal ferramenta de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo utilizado por programas como:

• Sisu (Sistema de Seleção Unificada);

• Prouni (Programa Universidade para Todos);

• Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Além disso, os resultados do ENEM também são aceitos em processos seletivos de universidades portuguesas conveniadas, ampliando as oportunidades de ingresso em instituições estrangeiras.

Fonte: Agência Brasil