Prefeitura de São Paulo se opõe à medida

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na reunião de sua diretoria, a prorrogação de contratos de 19 concessionárias de distribuição, incluindo o contrato da Enel em São Paulo. A renovação será de 30 anos e tem gerado controvérsia, especialmente após apagões causados por chuvas intensas e furtos de fios em áreas sob responsabilidade da distribuidora.

A renovação do contrato da Enel já era discutida no setor, mas a medida se tornou ainda mais polêmica após apagões, como o que afetou a região metropolitana de São Paulo em novembro de 2023. A interrupção de energia foi seguida por cobranças públicas de órgãos estaduais, municipais e federais, como a Advocacia-Geral da União e a própria Aneel. Em resposta, a empresa alega ter modificado seus protocolos e equipes para melhorar os tempos de resposta e evitar novos problemas.

Ainda neste mês, após uma breve tempestade, a Enel informou que cerca de 56 mil clientes estavam sem energia, além de ocorrências comerciais, como em áreas do centro de São Paulo, que ficaram sem eletricidade, prejudicando o comércio e até a segurança local.

Decisão da Aneel e impacto para o setor

Na reunião pública ordinária do dia 25 de fevereiro, a Aneel formalizou a renovação dos contratos com a Enel e outras concessionárias, com ênfase na melhoria dos serviços prestados. A medida visa modernizar cláusulas relativas à satisfação do consumidor e à qualidade do serviço, além de aumentar a resiliência das redes de distribuição frente a eventos climáticos adversos.

A Aneel anunciou que, com os novos contratos, será exigido das distribuidoras um percentual mínimo de conjuntos elétricos em conformidade com os limites definidos pela agência, o que deverá melhorar a continuidade dos serviços, especialmente em áreas rurais e menos densamente urbanizadas.

Para garantir a renovação automática, as concessionárias deverão renunciar a ações judiciais contra os contratos e pagar multas suspensas, que totalizam R$ 943 milhões, um valor que engloba as multas contestadas por 19 empresas do setor.

Posição da Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo se mostrou contrária à renovação do contrato e manifestou repúdio à decisão da Aneel. A gestão de Ricardo Nunes afirmou que “repudia e se manifesta contrária a qualquer possibilidade de renovação do contrato de energia entre o Governo Federal e a concessionária”. O município criticou a Enel por tratar os paulistanos com desrespeito e, por meio da Procuradoria-Geral do Município, avalia medidas judiciais contra a União e a Aneel.

A prefeitura também solicitou maior autonomia para fiscalizar a Enel e para influenciar na escolha de novos contratos de concessão.

Processo de renovação e próximos passos

O processo de renovação já passou por 40 dias de consultas públicas, que receberam mais de mil contribuições. Agora, as distribuidoras têm 30 dias para pedir a antecipação da renovação dos contratos. Em seguida, a Aneel terá 60 dias para avaliar os indicadores técnicos e econômico-financeiros das empresas e encaminhar sua recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME), que terá 30 dias para se manifestar. Por fim, as distribuidoras terão 60 dias para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão.

Acompanhe diariamente as principais notícias de Guarulhos em nosso site e mantenha-se informado sobre tudo o que acontece na cidade.
Redação JBR News

Créditos: Agência Brasil