Na tarde desta quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, os vereadores de Guarulhos realizaram uma Sessão Extraordinária para deliberar sobre o PL 77/2025, enviado pela Prefeitura. O projeto, que agora segue para discussão nas Comissões Técnicas Permanentes da Câmara, propõe mudanças significativas na segurança pública municipal.

A proposta do Executivo não só altera a denominação da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal, como também cria a Central de Segurança Integrada (CSI) no município. A mudança visa reorganizar as forças de segurança e otimizar o atendimento à população. Além disso, o projeto revoga a Lei 8291/2024 e altera dispositivos da Lei 7550/2017.

Durante a Sessão Ordinária, os vereadores também discutiram e aprovaram seis itens importantes. Entre as propostas aprovadas, destacam-se o PL 2268/2023, de Rafael Acosta (PSB), que cria o Dia do Combate e Prevenção ao Câncer Infantojuvenil (15 de fevereiro); o PL 1642/2021, de Geleia Protetor (PSD), que obriga agressores de animais a arcar com as despesas veterinárias; e o Substitutivo nº 1 do PL 2398/2022, de Karina Soltur (PSD), que inclui o Dia da Cultura Geek no calendário municipal.

O Projeto de Lei 2178/2014, de Dr. Laércio Sandes (União BR), que regula a responsabilidade de retenção do ISSQN pelas administradoras de condomínios, também foi aprovado. Todos esses projetos seguem para sanção do Executivo.

Outro destaque da Sessão foi a análise do veto parcial da Prefeitura ao Projeto de Lei 990/2020, de Carol Ribeiro (MDB), que instituía a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil. O veto foi mantido.

Além disso, em votação única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 13/2024, de Marcelo Seminaldo (PT), que concede o título de Cidadão Guarulhense a Vinicius Gouvea da Silva.

Por fim, durante a Tribuna Livre, Humberto Gomes da Silva Sá teve a palavra por dez minutos e discursou sobre a homologação da prorrogação de mais dois anos para os remanescentes do concurso público da Guarda Civil Municipal.

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Redação JBR News